A DAP vai acabar?

Em primeiro lugar o que é a DAP? A DAP – Declaração de Aptidão ao Pronaf é a identidade do agricultor familiar com ele o agricultor vai ter acesso ao crédito rural do PRONAF e às demais políticas públicas voltadas para a Agricultura Familiar. A DAP foi criada inicialmente para atender ao PRONAF – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, fazendo o cadastro dos agricultores que queriam pegar um financiamento, mas passou a ser um cadastro exigido para acessar as outras políticas e com isso surgiu a necessidade de atualizar esse cadastro atendendo também as exigências dessas outras políticas. Em de maio desse ano (2017) foi regulamentada a lei da Agricultura Familiar lei 11326/2006, através do decreto do decreto 9.064. E o que que isto tem a ver com a DAP? O principal objetivo da regulamentação da lei foi instituir o CAF - Cadastro da Agricultura Familiar que substituirá a DAP. A intenção é que os sistemas estejam interligados cruzando os dados com a Receita Federal para reduzir fraudes nos financiamentos do PRONAF e também trazendo algumas mudanças. Uma das mudanças é que com o CAF serão cadastrados todos os membros da Unidade Familiar, hoje na DAP é cadastrado só o casal. O CAF deverá ser atualizado a cada dois anos. As Unidades cadastradoras irão continuar, mas o agricultor poderá fazer ele mesmo o seu cadastro pela internet. Após a implantação do CAF eu vou mostrar aqui um passo-a-passo sobre como se cadastrar pela internet. Outro ponto bom é que agora o filho de “criação” vai poder ter sua DAP Jovem, na norma anterior só era aceito os filhos com comprovação de parentesco civil, não era previsto o parentesco sócio-afetivo. Então pessoal, a DAP não vai acabar, com a nova legislação a DAP passará a ser o CAF- Cadastro da Agricultura Familiar. Se você quer saber mais sobre o CAF, deixa aqui nos comentários as suas dúvidas porque depois eu volto para falar sobre as novas regras do CAF. Até mais.