Brasil quer facilitar liberação de agrotóxicos perigosos

Projeto de lei facilita a liberação e uso de agrotóxicos com características teratogênicas, cancerígenas e mutagênicas. Relatório do Projeto de Lei nº 6299, de 2002, que facilita a liberação e o uso de agrotóxicos no Brasil foi apresentado pela Bancada Ruralista da Câmara dos Deputados, em Brasília. O PL facilita a liberação e uso de agrotóxicos, mesmo aqueles considerados de alto risco para a saúde. O relatório do deputado Luiz Nishimori, do Paraná, foi favorável à alteração da nomenclatura dos produtos conhecidos como agrotóxicos, que passarão a ser denominados por produtos “fitossanitários”. Com essa alteração na nomenclatura disfarça-se os efeitos desses produtos aos olhos da população e facilita a aprovação do projeto. A análise para liberação de novos agrotóxicos no Brasil é realizada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e pelos ministérios da Saúde e Meio Ambiente, a análise e autorização pode demorar até 5 anos. Com o novo texto apresentado o prazo seria drasticamente reduzido, passando a ser de 12 meses, caso não haja parecer conclusivo dos órgãos envolvidos nesse prazo o produto receberá liberação provisória até a conclusão da análise pelas autoridades. Um dos motivos alegados para uma liberação mais rápida é que a burocracia para o registro faz com que os produtos que chegam ao Brasil já estejam defasados em relação aos outros países. Mas, ao que parece, o Brasil caminha em uma direção contrária aos países desenvolvidos. Na semana passada a União Europeia proibiu o uso de neonicotinóide, inseticida derivado da nicotina e largamente utilizado na agricultura. Houve reclamações dos grandes fabricantes e de alguns grupos de agricultores, que alegam que essa proibição trará complicações à produção de alimentos. Já os grupos que defendem o banimento do produto, informa que o neonicotinóide está acabando com a população de abelhas, o que traz riscos para a produção de alimentos. Mais de 5 milhões de pessoas assinaram uma petição online solicitando o banimento dessa substância, contribuindo para uma decisão favorável à proibição. A situação no Brasil [VIDEO] é preocupante, o texto apresentado pelo deputado também libera o uso de agrotóxicos associados à risco de câncer, mutações no material genético e má formação fetal. Hoje é realizada a Avaliação de perigo, que já tem suas limitações por ser uma análise de laboratório realizada com animais. Com a nova regra passaria a ser realizada a Avaliação de risco caso a caso, possibilitando que o registro seja concedido mesmo a produtos com características carcinogênicas, teratogênicas e mutagênicas. Não será considerado o princípio da precaução. Se não for conhecido ao certo o perigo que o produto apresenta, ainda assim, será liberado o registro para venda e uso desse produto. A população deve ficar atenta ao andamento deste projeto, tendo em vista que a sua aprovação terá como consequência riscos ao meio ambiente e à saúde pública. Keliane Freitas para Blastingnews